Vade Mecum – CFO (Digital)

O Vade Mecum abrange diversas áreas do direito, fornecendo informações detalhadas e atualizadas sobre os seguintes tópicos:

1. Direito Constitucional: Este segmento oferece os principais dispositivos da Constituição Federal do Brasil relacionados aos direitos e garantias fundamentais, estrutura do Estado e suas competências, incluindo aspectos específicos relacionados ao Corpo de Bombeiros Militar.
2. Direitos Humanos: Aborda as leis e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos, destacando a importância desses princípios na atuação dos bombeiros militares.
3. Direito Administrativo: Apresenta as normas que regem a organização e funcionamento da administração pública, incluindo questões como licitações, contratos administrativos e processos disciplinares.
4. Direito Penal: Contém os dispositivos do Código Penal que são relevantes para a atuação dos bombeiros militares, bem como as penas e medidas de segurança aplicáveis em casos de infrações.
5. Direito Processual Penal: Oferece informações sobre os procedimentos criminais, incluindo investigações, prisões, inquéritos e julgamentos, aplicáveis aos casos em que os bombeiros militares estejam envolvidos.
6. Direito Penal Militar: Este segmento abrange as leis e regulamentos específicos relacionados aos crimes militares, bem como as penas e procedimentos correspondentes.
7. Direito Processual Penal Militar: Contém informações sobre os procedimentos legais específicos para crimes militares, incluindo aspectos como a competência da Justiça Militar e os ritos processuais.