Vade Mecum – PPBA (impresso)

Os principais assuntos abordados nesta obra incluem:

1. Direito Constitucional: O Vade Mecum contém os principais dispositivos da Constituição Federal do Brasil, destacando aqueles relacionados aos direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e suas competências. Isso permite que os profissionais da Polícia Penal entendam e atuem de acordo com as bases legais que regem a sociedade e a administração pública.
2. Direitos Humanos: Este segmento concentra-se em leis e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos. Os membros da Polícia Penal têm a responsabilidade de proteger e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, e essa seção oferece diretrizes importantes para garantir o tratamento adequado e justo de todas as pessoas em suas operações.
3. Direito Administrativo: Aqui são abordadas as normas que regulam a organização e o funcionamento da administração pública. Isso inclui aspectos como licitações, contratos administrativos e processos disciplinares, que são fundamentais para a gestão eficaz dos recursos e do pessoal da Polícia Penal.
4. Direito Penal: O Vade Mecum contém os dispositivos do Código Penal relacionados aos crimes e suas penalidades. Isso ajuda os profissionais da Polícia Penal a compreenderem as implicações legais das ações criminosas e a aplicarem a lei de maneira adequada.
5. Direito Processual Penal: Esta seção trata dos procedimentos criminais, incluindo investigações, prisões, inquéritos e julgamentos. Ela é essencial para orientar os profissionais em suas atividades de aplicação da lei.
6. Igualdade Racial e de Gênero: O Vade Mecum também inclui informações sobre igualdade racial e de gênero, ressaltando a importância da promoção da igualdade e do combate à discriminação em todas as atividades da Polícia Penal.

        7. Direito Administrativo: A disciplina de Direito Administrativo tem uma importância elevada na                       preparação para o concurso da Polícia Penal da Bahia. De maneira organizada e direcionada, o conteúdo               foi montado para ofertar o máximo de aprendizado.

         8. Legislação Estadual: Abarca pontos fundamentais da legislação referente a atuação do Policial Penal                no Estado da Bahia.